norma nº 263/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 263 DE 2 DE AGOSTO DE 2013
Concede estabilidade no serviço público a
servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito
Santo no uso das atribuições que lhe confere o art.50 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto
de 2007- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, combinado com o art. 41 da Constituição
Federal e,
considerando a Homologação do resultado das avaliações de desempenho do pessoal em estágio
probatório, na forma da Portaria nº 260, de 31 de julho de 2013, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 2 de agosto de 2013, estabilidade no serviço público
ao servidor JORGE MOYSÉS MONTEIRO, nomeado no cargo de provimento efetivo, Técnico
de Serviço Público, função Auxiliar Administrativo, matrícula nº 373, lotado no quadro de
pessoal da Câmara Municipal de Domingos Martins, com admissão em 2 de agosto de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de agosto de 2013.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de agosto de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente