norma nº 293/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky n° 401. Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 293, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.
Exonera e Nomeia servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerado a partir de 2 de setembro de 2013, o servidor  Miqueias
Ferreira Grijó, do cargo de provimento em comissão, Assessor de Gabinete, CCL-7, valor R$
795,00 (setecentos e noventa e cinco reais), e nomeia a partir de 3 de setembro de 2013, para
exercer o cargo de provimento em comissão, Assessor Parlamentar Adjunto, referência CCL-6,
valor R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais) matrícula nº. 563, criado pela Lei Municipal nº.
2.539, de 23 de agosto de 2013, lotado na Câmara Municipal de Domingos Martins,
 Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de setembro de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente