norma nº 310/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 310, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Concede férias ao Servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Jorge Moysés Monteiro, detentor do cargo
efetivo de Técnico de Serviços Públicos – Auxiliar Administrativo e do cargo de
provimento em comissão de Gerente de Comunicação, matrícula nº 373, 30 (trinta) dias
de férias, a partir de 1º de outubro de 2013, referente ao período aquisitivo de 2012 a
2013, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar
nº. 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de setembro de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente