norma nº 314/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 314 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013
Concede promoção de padrão a servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito
Santo no uso das atribuições que lhe confere o art.50 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto
de 2007- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, combinado com o art. 41 da Constituição
Federal, e art. 15 a 19 da Lei Municipal nº 2.169, de 16 de abril 2009 , e 
considerando que a servidora pública FABIANE DITTRICH VOLKERS WAIANDT, titular do
cargo de Agente de Serviço Público – servente, está atualmente enquadrado na Classe A, Padrão
I,
considerando a Homologação do resultado da avaliação de desempenho da servidora em estágio
probatório Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, na forma das Portarias nº 307, de 26 de setembro
de 2013 e nº 313, de 1º de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Fica promovida a servidora municipal FABIANE DITTRICH VOLKERS
WAIANDT ao Padrão II da Classe A da Tabela de vencimentos dos Cargos, Vencimentos e
Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Domingos Martins,
instituída pela Lei Municipal 2.169, de 2009, titular do cargo efetivo de Agente de Serviço
Público – servente, lotada na Câmara Municipal de Domingos Martins. 
Art. 2º A unidade de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos deverá
proceder às devidas anotações no histórico funcional do servidor, bem como à alteração da
remuneração, de acordo com o Padrão estipulado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1º de outubro de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente