norma nº 317/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº. 317, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013
 Nomeia servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º. Nomear a partir de 2 de outubro de 2013, a servidora efetiva Fabiane Dittrich
Volkers Waiandt, para exercer o cargo de provimento em comissão Coordenador de Serviços
Administrativos, lotado na Câmara Municipal de Domingos Martins, referência CCL-6, valor R$
1.150,00 (mil cento e cinquenta reais), matrícula nº. 371, criado pela Lei Municipal 2.539, de 23
de agosto de 2013.
Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre
exoneração.
Art. 2º. A servidora receberá uma gratificação de 40% (quarenta por cento) do
vencimento do cargo em comissão, conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, Lei Complementar nº 04/2007, Art.96, Parágrafo Único.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de outubro de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente