norma nº 318/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 318, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013
Concede Licença Maternidade a Servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º. Conceder à Servidora Cíntia da Silva Effgen, detentora do cargo de
provimento em comissão de Coordenador de Serviços Legislativos, matrícula nº. 539, lotada na
Câmara Municipal de Domingos Martins, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade a
partir do dia 3 de outubro de 2013, conforme assegura o artigo 128 da Lei Complementar n°
4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de outubro de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente