norma nº 24/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 24 , DE 08 DE AGOSTO DE 2011.
Autorizar a baixa patrimonial.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento
Interno, combinado com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas demais alterações;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a baixa dos bens patrimoniais registrados no setor de patrimônio
desta Egrégia Casa de Leis sob números 0004, 0011, 0017, 0018, 0021, 0022, 0023, 0026, 0027,
0043, 0045, 0102, 0105, 0115, 0181, 0227, 0237, 0238, 0239, 0240, 0241, 0245, 0284, 0285, 0286,
0287, 0288, 0291, 0310, 0313, 0314, 0315, 0317, 0318, 0323, 0330, 0331, 0332, 0335, 0337, 0363,
0373, 0376, 0377, 0408, 0410, 0415, 0416, 0417, 0418, 0419, 0426, 0427, 0428, 0429, 0430, 0437,
0438, 0439, 0440, 0441, 0490, 0497, 0509, 0517, 0568, 0569, 0647, 0683 e 0689. Perfazendo o
valor patrimonial de R$ 32.297,31 (trinta e dois mil duzentos e noventa e sete reais e trinta e um
centavos). Conforme estipulado nas Resoluções nº 10/2003 e nº 15/2007.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 8 de agosto de 2011.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente