norma nº 27/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 27, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
Autoriza participação de servidor em evento.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das
atribuições que lhe confere os incisos II e XXIX do art. 39 do Regimento Interno;
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação do servidor
em suas área de competência,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o Servidor JULIANO RAFAEL BRINGER NUNES a participar do '' IV
Encontro Nacional do GITEC'', nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de outubro de 2011, em Brasília­DF.
Art.   2º  Fica   o   servidor   incumbido   de   apresentar   relatório   circunstanciado   sobre   o
desenvolvimento do evento no prazo de quinze dias a contar da data do retorno da viagem.
Art. 3º O servidor terá direito ao recebimento de diárias, conforme dispõe a Resolução nº
2, de 5 de março de 2004, para custear despesas realizadas por ocasião do evento.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução do presente Ato correrão por conta da
dotação orçamentária própria 3.3.3.90.14.000 – Diárias Pessoal Civil – Ficha nº7, referente ao art. 3º.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 18 de outubro de 2011.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente