norma nº 20/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 20, DE 4 DE ABRIL  DE 2013.
Autoriza o Distrato com a empresa Auto Posto
Martinense Ltda.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a lavratura do Distrato com a empresa Auto Posto Martinense
Ltda, cujo objeto é o fornecimento de 800 (oitocentos) litros de gasolina para atender o veículo
da Câmara Municipal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de abril de 2013.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de abril de 2013.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente