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norma nº 1402/1996

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1402 / 1996
Date 1996-11-12
EmentaAPROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - IPASDM.
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texto integral #

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Estado do Espírito Santo
LEI MUNICIPAL Nº 1493199'
DISPÓE SOBBE A ABERTURA DE çRÉDlTo ESPECIAL PARA
IMFLANTAÇAO DE BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL.
O Prefeito Municipal de Domingos Marlins, Estado do Espírito Santo, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eis sanciona a seguinte Lei:
Art. 1“ - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especiaf, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinada ao custeio de
despesas com a Implantação da Biblioteca Pública Municipat. confonns Programa ele
Trabalho abaixo:
08.048.0247.3427.0001 - Implantação de Biblioteca Pública Municipat - R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 2º - Esta lei em em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 18 de novembro '
Rua Bernardino Monteiro. 22 - Centro - Dominaos Martins - Esnfriln Santa

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