norma nº 22/2012

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 22, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.
Autoriza a elaboração de Instrumento de
Distrato referente ao Contrato nº 11/2012 de
Prestação de Serviços com a empresa H A
Comunicações Ltda ME.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno,
combinado com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a lavratura de Instrumento de Distrato referente ao
contrato nº 11/2012 de prestação de Serviços com a empresa H. A Comunicações Ltda
ME, elaborado após realização do Pregão Presencial nº 2/2012 cujo objeto é a
contratação de empresa na prestação de Serviços em link para site institucional através
de banners digital, para divulgação dos eventos da Câmara Municipal de Domingos
Martins no período de março a dezembro de 2012, por motivos financeiros e
orçamentários para manter o equilíbrio econômico e financeiro desta Câmara.
 Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 18 de outubro de 2012.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente