norma nº 23/2012

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 23, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
Autoriza a elaboração de Contrato de Prestação
de Serviço com a Senhora Maria da Penha
Oliveira Saibel.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato com a Senhora Maria da Penha Oliveira
Saibel, cujo objeto é a prestação de serviço de um profissional de contabilidade para substituir a
servidora Dilcinéia Büge, durante o período de gozo de férias que se inicia em 22 de outubro.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 18 de outubro de 2012.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente