norma nº 30/2012

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 30, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012.
Autoriza baixa patrimonial.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar a baixa de bens patrimoniais registrados no setor de patrimônio
desta Casa de Leis sob números de tombamento: 0009, 0012, 0014, 0029, 0045, 0046, 0059,
0061, 0068, 0085, 0121, 0140, 0146, 0161, 0162, 0164, 0165, 0196, 0197, 0271, 0273, 0274,
0275, 0380, 0410, 0411, 0412, 0413, 0414, 0415, 0416, 0417, 0418, 0419, 0420, 0421, 0422,
0423, 0424, 0425, 0426, 0427, 0428, 0429, 0430, 0431, 0432, 0433, 0434, 0435, 0436, 0437,
0438, 0439, 0440, 0443, 0445, 0446, 0449, 0450, 0451, 0452, 0453, 0454, 0456, 0457, 0458,
0459, 0460, 0461, 0462, 0463, 0464, 0465, 0470, 0472, 0523, 0535, 0536, 0538, 0572, 0578,
0579, 0581, 0582, 0585, 0586, 0587, 0588, 0589, 0590, 0592 e 0593. 
Perfazendo o total de R$ 36.741,66 (trinta e seis mil setecentos e quarenta e um reais e sessenta e
seis centavos). Conforme estipulado nas Resoluções n° 10/2003 e n° 15/2007, e relatório de
Baixa Patrimonial enviado pela Comissão de baixa, reavaliação, avaliação, depreciação e
exaustão de bens patrimoniais.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de dezembro de 2012.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente