norma nº 34/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 34, DE 16 DE JULHO DE 2013.
Autoriza a elaboração de Contrato de Prestação de
Serviços com o Senhor Nielson Stein.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato com o Senhor Nielson Stein, cujo objeto
é divulgação em carro de som de chamado convidando aos cidadãos martinenses a participar de
''Audiências Públicas'' que acontecerão nos dias 22 e 30 de julho de 2013 no plenário desta Casa
de Leis, sendo que a primeira tratará do tema ''Eficácia das Políticas Públicas sobre Drogas'' e a
segunda de assuntos relacionados ao PDM – Plano Diretor Municipal, passando pelas
localidades de Pedra Azul, Paraju, Melgaço, Ponto Alto, Santa Isabel, Soído e Sede.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 16 de julho de 2013.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente