norma nº 36/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 36, DE 17 DE JULHO DE 2013.
Autoriza o Distrato com o Senhor Fábio Rocha
Lózer.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a lavratura do Distrato com o Senhor Fábio Rocha Lózer, cujo
objeto é a manutenção e reparos dependências da Câmara Municipal, de natureza elétrica,
hidráulica e outros, incluindo a manutenção do PABX, com finalidade de prevenção e resolução
e problema através de visitas semanais e em outras ocasiões que se fizerem necessárias, mediante
comunicação via telefone.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 17 de julho de 2013.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente