norma nº 321/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 321, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013.
Designa fiscal para execução de contrato de
prestação de serviços da empresa Engetel
Engenharia e Serviços Ltda epp.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, no uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do
Regimento Interno, Resolve:
Art. 1º. Designar a partir de 8 de outubro de 2013, os servidores, titular
Juliano Rafael Bringer Nunes e suplente Luzinete Capelini Welff, para atestar a
execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 24, de 8 de outubro de 2013, cujo
objeto é a instalação, configuração e ativação da central PABX.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de
acompanhar a execução do contrato nº 24 em sua totalidade. Ao final de cada mês o
fiscal deverá expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do
serviço.
§2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 8 de outubro de
2013, até 7 de novembro de 2013.
Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 8 de outubro de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente