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norma nº 322/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 322 / 2013
Date 2013-10-08
EmentaCONCEDE PROMOÇÃO DE PADRÃO A SERVIDORA-FABIANE DITTRICH VOLKERS WAIANDT
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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky n° 401. Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396 
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e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº. 322 DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
Concede promoção de padrão a servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do
Espírito Santo no uso das atribuições que lhe confere o art.50 da Lei Complementar nº 4, de 29
de agosto de 2007- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, combinado com o art. 41 da
Constituição Federal, e art. 15 a 19 da Lei Municipal nº 2.169, de 16 de abril 2009 , e 
considerando que a servidora pública FABIANE DITTRICH VOLKERS WAIANDT, titular do
cargo de Agente de Serviço Público – servente, está atualmente enquadrado na Classe A, Padrão
I,
considerando a Homologação do resultado da avaliação de desempenho da servidora em estágio
probatório Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, na forma das Portarias nº 307, de 26 de setembro
de 2013 e nº 313, de 1º de outubro de 2013, Resolve:
Art. 1º Fica promovida a servidora municipal FABIANE DITTRICH VOLKERS
WAIANDT ao Padrão II da Classe A da Tabela de vencimentos dos Cargos, Vencimentos e
Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Domingos Martins,
instituída pela Lei Municipal 2.169, de 2009, titular do cargo efetivo de Agente de Serviço
Público – servente, lotada na Câmara Municipal de Domingos Martins. 
Art. 2º A unidade de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos deverá
proceder às devidas anotações no histórico funcional do servidor, bem como à alteração da
remuneração, de acordo com o Padrão estipulado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 1º de outubro de 2013.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 8 de outubro de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente

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