norma nº 323/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 323, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
Designar Fiscal substituto, para execução do
contrato de prestação de serviços da empresa
Vivo S.A.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e
XXIV, do Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993, Resolve:
Art. 1º Designar, em substituição a servidora Diana Efgen Waiandt a partir de 1º de
outubro de 2013, o servidor Denilson da Silva da Costa,  como Fiscal de Contrato, para
fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviços nº. 9/2013 da Vivo S.A.
§1º A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar a
execução do presente contrato em sua totalidade.
§2º A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 1º de outubro de 2013 até 4
de dezembro de 2013, vedada à recondução da totalidade de seus efeitos, para o período
subsequente.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas demais alterações.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 1º de outubro de 2013.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 8 de outubro de 2013.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente