norma nº 328/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 328, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013
Nomeia servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e
XXIV, do Regimento Interno, resolve: 
Art. 1º. Fica nomeado, a partir de 10 de outubro de 2013, o senhor Carlos Roberto
Martins para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar Adjunto,
referência CCL-6, matrícula nº 587, criado pela Lei Municipal 2.539, de 23 de agosto de 2013,
lotado na Câmara Municipal de Domingos Martins.
Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput deste artigo é de livre
exoneração.
 Art. 2º. As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de outubro de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente