norma nº 330/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 330, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013
Concede férias ao Servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, Resolve:
Art. 1º. Conceder a servidora Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, detentora do
cargo   efetivo   de   Agente   de  Serviços   Públicos   e   do  cargo   de   provimento   em   comissão   de
Coordenador de Serviços Administrativos, matrícula nº 371, 30 (trinta) dias de férias, a partir de
4 de novembro de 2013, referente ao período aquisitivo de 2012 a 2013, de acordo com o que
preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº. 4/2007 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 21 de outubro de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente