norma nº 340/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
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PORTARIA Nº. 340, DE 6 NOVEMBRO DE 2013.
Nomeia membros para compor Comissão
Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de
Apoio.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e XXIV, do
Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei n°
10.520 de 17 de julho de 2002. Resolve:
Art. 1º Nomear, a partir da presente data, os servidores, Agner Antonio Mariano,
Cristiani Maria Gonoring, Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, Gabriela Stockl Ronchi, Johmny Levi
Dittrich Geik, Jorge Moysés Monteiro, Juliano Rafael Bringer Nunes e Mirian Dubberstein de Sousa,
para integrarem como membros efetivos da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de
Apoio. 
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de dirigir e julgar todos
os procedimentos e documentos relativos às licitações promovidas pela Câmara Municipal de
Domingos Martins.
§2º A investidura dos membros da comissão permanente de licitação, pregoeiro e
equipe de apoio, será de 6 de novembro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, vedada à recondução da
totalidade de seus membros, para o período subsequente.
Art. 2º O presidente da comissão permanente de licitação será o servidor Jorge
Moysés Monteiro e o secretário o servidor Juliano Rafael Bringer Nunes, tendo este como suplente a
servidora Fabiane Dittrich Volkers Waiandt.
Art. 3° O Pregoeiro será o servidor Jorge Moysés Monteiro e o demais servidores
equipe de apoio. 
Art. 4º Pelo exercício de suas atribuições os membros da Comissão Permanente de
Licitação receberão mensalmente uma gratificação no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais),
conforme permite a Resolução nº. 2, de 12 de agosto de 2005. 
Câmara Municipal de Domingos Martins
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Art. 5º As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das dotações
próprias consignadas no Orçamento vigente, na dotação orçamentária 010001.0103100012.001
Manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal 3.1.90.11.00000 Vencimentos e
Vantagens Fixas - Pessoal Civil e, suplementadas, se necessário. 
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de novembro de 2013.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente