norma nº 348/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 348, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013
Designa Fiscal, para execução do contrato de
prestação de serviços com e empresa ENGETEL
ENGENHARIA ESERVIÇOS LTDA EPP.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º. Designar, a partir de 13 de novembro de 2013, os servidores Titular
Cristiani Maria Gonoring e Suplente Gabriela de Fatima Barbosa, como Fiscal de Contrato,
para fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviços nº. Contrato nº 25, de 13 de
novembro de 2013, cujo objeto é a prestação de Serviço pela Empresa Engetel Engenharia e
Serviços LDTA EPP.
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar a
execução do presente contrato em sua totalidade.
§2º A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 13 de novembro de 2013 até
13 de dezembro de 2013, vedada à recondução da totalidade de seus efeitos, para o período
subsequente.
Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas demais alterações.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de novembro de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente