norma nº 349/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 349, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013
Concede férias à Servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, Resolve:
Art. 1º. Conceder a servidora Luzinete Capelini Welff, detentora do cargo de
provimento em comissão de Coordenador de Gabinete da Presidencia, matrícula nº 021, 30
(trinta) dias de férias, a partir de 2 de dezembro de 2013, referente ao período aquisitivo de 2012
a 2013, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº.
4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de novembro de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente