norma nº 94/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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RESOLUÇÃO Nº 94, DE 14 DE OUTUBRO 2013
Institui a Instrução Normativa do
Sistema de Contabilidade SCO nº.
005/2013 dispõe sobre as disponibi￾lidades financeiras e dá outras pro￾vidências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu,
JULIO MARIA DOS SANTOS, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei
Orgânica Municipal, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art.1°. Fica instituída a Instrução Normativa do Sistema de
Contabilidade, SCO nº. 005/2013, que segue anexa como parte integrante da presente
Resolução.
Parágrafo único . A Instrução Normativa a que se refere o caput dispõe
sobre as disponibilidades financeiras e dá outras providências.
Art.2°. Esta Instrução Normativa após sua aprovação e publicação deverá
ser executada e aplicada, no que corresponder, por todas Unidades administrativas da
Câmara Municipal de Domingos Martins.
Art.3°. Caberá a Secretaria de Contabilidade, prestar os devidos
esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos desta Resolução.
Art.4º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2013.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente