norma nº 359/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº. 359, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
Designa fiscal para execução de contrato de prestação
de serviços do Senhor Raulino Braga Rossi.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, Resolve:
Art. 1º. Designar a partir de 16 de dezembro de 2013, as servidoras, titular Cristia￾ni Maria Gonoring e suplente Gabriela de Fatima Barbosa, para atestar a execução do Contrato
de Prestação de Serviços nº 26 , de 16 de dezembro de 2013, cujo objeto é a limpeza geral e des￾mate da barreira do lote tombado sob o número patrimonial 0594.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar a
execução do contrato nº 26 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá expedir
atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 16 de dezembro de 2013,
até 20 de desembro de 2013.
Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei Fede￾ral nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 16 de dezembro de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
 Presidente