norma nº 1352/1995

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Estado do Espirito Santo
LEI HUNICIPRL Nº 1.352f95
REAJUSÍA SALÁRIOS, VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL VIN￾CULADD A0 MUNICÍPIO DE DBHIHEDS MARTINS.
O Prefeito Municipal de Domlngos Martins. Estado do E5pirl
to Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. IQ - Os salários, vemlrrentos e proventos cb pessoal ativo e'l
nativo,- vinculado ao l'i'mlclplo de Daruíngos Martins, ficam reajustados no percentual
de 15,002 (quinze por cento) sobre os valores das tabelas de padrões salarl -
ais vigentes no mês de abril de 1995. a partir de 01 de maio de 1995.
Art. 29 - O percentual de reajuste de que trata o Art. 19
desta Lei corresponde ao IPC-r, apurado e acumulado entre os meses de julho/!
199“ a abril/l995, no percentual de 29,55% (vinte e nove lntelros e cinquenta
e cinco centésimos por cento], deduzida a antecipação de 22,06% (vinte e dois
Inteiros e seis centésimos por cento), de que trata a Lei Municipal nº I.3k7/
95, resultando na reposição inflacionária, medida pelo IPC-r, de ?,h92 (sete
Inteiros e quarenta e nove centésimos por cento),-acrescido do aumento real
de 7,51% (sete inteiros e cinquenta e um centésimos por cento).
Parágrafo Único - A atualização de salários, vencimen￾tos e proventos de que tratam os Arts. 19 e 29 desta Lei, não delxam quals -
quer residuos inflacionárias, para reposição futura, até o mês de abril/1995,
Inclusive.
Art. 39 - As tabelas de padrões salariais, letras “A“ a
"F", integrantes da Norma "7", relacionadas no Art. 79 da Lei Municipal nº
l.070/89, ficam atualizadas monetariamente no percentual de 15,002 (quinze
por cento), sobre os valores fixados pela Lei Municipal nº 1.3à7/95, de 16...
01.1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.907195, de 16.01.I995.
Art. #0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de
maio de 1995.
Registre-se, PubllqueªSe e Cumpra-se.
Domingos Martins—ES, 22 de maio de 1995.
Al r yer
Prefelt nicipal
PREFEITURA HJNICIPAL DE DOHINGOS MRTINS
ESTADO 110 ESPIRITO SMTU
âNExo 111
Tabela de Vencimentos
Cargos de Nível Superior Classe , Padrão I II III IV V VI VII
& 581,13 622.115 666,02 312,51. 362,53 815.91 armá
B 312,1“ “2,53 815,91 83,02 Euª-1,111 999.52 1.06%“?
E B?3.02 931,11. 999,52 1.069,11? 1.114,“ 1.221.315 1.310,15
Intervalo entre Padrão : "htm
lntervaln entre Classe : 22,501:
- 50
mm mm '.-.'r-:-'|:|: |:-.r CMI. mm ' ªmplitude de Classe . .au Dºmingºs Mªrtins, "“º DE 19% a B C
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PREFE! TU ICI Pªl.
PREFtl'TURã MUNICIPAL DE DMINEOS MRIJINS ESTMJO DD ESPIRITO SMTU “ º E mx. N mm _mm GF. ANEXO B 3 mx. mmm mc. m:. mmm B Aux.-:.ESGJLAR wsmmmmmmmmw __ m m D] mm mn. mmm me. m E. ameaçam Tabela de Vencimentos m “"º“ É E' Cargos ªdministrativos % mm
Padrão
Classe I II III IV V VI 1111
ª ' 210,33 225,58 261,61: 253,29 2?6,3? 295.21 316,12
E 255,29 236.3? 295.21 316,112 338,56 362,26 387,62
Intervalo entre Padrão : 7,001:
E ª?“.Bé 508,10 913,6? 581,73 622,65 666,02 312,61:
D 38?,Ez Mín.?5 1.113,31 5174136 508,10 523,52 531,13
C 316,42 338,56 362,26 382,62 m,;rs “13.81 ªí!-1,86 | ' I
Intervalo “entre Classe : 22.502 leltude de Classe : 50.07! D . . omlngos Martlns, uma DE iqgs.
RL
PREFEI Idi IC ! PAL ÉÉÉER
PREFEITURA MUNICIPRL' DE DOMINGOS MRTIRS - ESTRDO“ JU ESPIRITO sono a B C D ? mnnmnumm.
Tabela de Vencimentos (m _ª'ªmmm “ “"ªº º ª à?“ “efª-"m w mm amªm
Cargos Operacionais m
Padrão
Classe ] II III IV V VI VII
A “9,50 150,31l 160,84 'I?2,11 lªh,”; |W,“ 310.33
3 na,“ "311,16 191.0): 210,83 225,58 aiming 253,29
C 210,33 225,55 zum 253,29 276,3? 295,31 316,112
[] 258,29 276.31 295,“ 315312 338,56 362.26 381,52
E 315,11: 338,56 362,26 38?.62 1111.35 113.151 101,36
F 381.62 !1111J5 “13,81 «mas 508,10 913,6? 581,?3
E Hinªtª 508,10 913.61? 531,33 . 622,15 666,02 “Léu
Jornada Semanal : IIU horas Intervalo entre Padrão : 7.00%
Intervalo entre Classe : 22,501: leltude de Classe : 50,01%
Domingos Martins, HMG DE 1995.
PREFEITO ICIFAL ãLFlEDã ªEsER
PREFEITURA MNICIPRL E WINGOS MARTINS
ESTADO Dl] ESPIRITO SMITD
MIEXÚ !]
Tabela de Vencimentos
Magistério ! Professores Classe Padrao ] - II III IV V VI VII
& 258.29 2?6,3? 295,31 315.142 338,56 362,26 353,52
3 3153: 338,56 362.26 333.51 :"!le “3.81 m,!as
E 333.62 m,?s nªl—3,31 ”mas 508,10 “3.6? 581,13
B uma 503,10 510,6? 581,33 62235 566,02 312,“
Jornada Semanal — 25 horas
Intervalo entre padrão : 3.00%
Intervalo entre Classe : 22.503 Mnlítude de Classe : 50.073 _
Domingos Martins, MAIO DE 1995.
A:. VER
mmm mmm.
PREFEITURA MNICIPAL BE DOMINGOS MARTINS
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ml !) E
Tabela de Vencimentos
Magistério — Especialistas em Educação Cl Padrão asse I II III IV V VI VII
A him—.as 508,10 943,63 581,33 62235 566,02 Hmh
i
E 581,16 622,15 666,02 312,9. nas; 815,91 816,02 ?
Jornada Semanal — 110 horas
Intervalo entre Padrão : ?.ous
Intewale entre Classe : 12,503
lmlítude de Classe : 50,07%
Domingos Martins, ' MAIO DE I995.
âLF ER
PREFEITO [BIPRL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO F
Tabela de Gratificação de Função
Cargos em Comissão
Classe _ Origem dª DBSIgnaçao Interna Externa
CC—l à?h,86
CC—Z 551,73
CC—3 712,6u
Cªdª 873.02
CC“5 1.069.49
Intervalo entre Classes: 22,50%
Interna: PertencenTe ao Quadro de Funqlunãrios
Externa: Nao Pertencente ao Quadro de'Funclonãrlos
Domingos Martins, MAIO DE 1995.
AL ED YER
PREFEITO NICIPAL