norma nº 2583/2013

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.583/2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “VALE DAS
PAINEIRAS” O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS
MORADORES JOSÉ DA VITÓRIA, OSVALDINO HELKER E
O IMÓVEL DA FARMÁCIA REGINA, EM ALTO PARAJÚ,
DISTRITO DE PARAJÚ/DOMINGOS MARTINS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º Fica denominada de “Vale das Paineiras” toda a extensão que fica
compreendida entre a residência do Senhor José da Vitória (Zezinho Ferreira) e a base da
Cachoeira situada na propriedade da Farmácia Regina, estendendo-se para o sul até os
divisores de águas acima do sítio e residência da Família Strey e para o oeste até os
divisores de águas na propriedade e residência do Senhor Osvaldino Helker, em Alto
Parajú, Distrito de Parajú - Domingos Martins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 11 de dezembro de 2013.