norma nº 1354/1995

Bananª um..."an ºf
ºªªªm“'-= MàHIINS
F'n.r.._,=-.._-u ;;u “7.3.9? _________
Em .. JS. . .: __9_£_......r=9.a_=_._
Estado do Espirito Santo
1.31 nº 1.3541'95
uma A lmçlo no m. 39. na 1.51 mma. nº 1.333.195.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins. Estado do Espírito Ban
to. no uso de àuas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e .,l
'ela sanciona a seguinte Lei:
[ Art. 19 — 0 Art. 39 da Lei Municipal nº I. 333f94. passa a vigo￾rar com a seguinte redacao:
"Art. 32 — Os Poderes Executivo e Legislativo de Domingos letina
levantaria os valores das contribuições dos associados de que trata o Inc. 11 do '
Art. 39 da Lei municipal nº l.237!92, & partir de setembrof91, atualizados moneta—
riamente pelo índice de variação do IGP-FGV. até a mês de junho de l99à. incluahnà"
Art. 29 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ra—
vogadas as disposições em contrário.
Registre-ae, Publique-se e Cumpra—se.
Domingos Martins—ES. 05 de julho da 1995.
Ptefei ipal