norma nº 1355/1995

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Estacb do Espírito Santo M
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Sqª
to. no uso de duas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a'êeguinte Lei:
5 Art. 19 - Fica denominada de 'Quadra "João Capistrano Simon" a
Quadra de Esportês localizada na localidade de São Higuel neste Município.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re—
vogadas as disposições em contrário.
Registre*se. Publique—se & Cumpra-se.
Domingos Martins—ES, 05 de julho da 1995.