norma nº 1358/1995

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Estado do Espírito Santo
LEI Nº l.358/95
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA () ESPORTE CLUBE CRUZEIRO DE
PONTO ALTO.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, EStªdO do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições 1egais, faz saber que a Câmara Hunlclpal aprª
vou e ele sanciona a segulnte Leí: —
Art. 19 - Fica considerada de Utilidade Pública o Esporte CIE
he Cruzeiro de Ponto Alta. com sede e foro na localidade de Ponto Alto. neste Hª
nlcÍpio de Domingos Martins-ES.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-Se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 1? de agosto de 1995.
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Prefel lclpal