| Tipo | Decretos Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2014 |
| Date | 2014-04-30 |
| Ementa | ACOLHE VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 3/2014. |
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Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 30 DE ABRIL DE 2014 Acolhe Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2014. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 74 do Regimento Interno, decreta: Art.1º. Fica acolhido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 3/2014, que implanta na Sede do Município o “Projeto Rua Cidadã Ecológica”. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de abril de 2014. JULIO MARIA DOS SANTOS Presidente