norma nº 114/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 30 DE ABRIL DE 2014
Rejeita Veto Total apresentado ao Projeto de Lei
nº 7/2014.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de
Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 74
do Regimento Interno, decreta:
 Art.1º. Fica rejeitado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 7/2014, que denomina de
Rodovia “Frederico Machado” o asfalto que liga Ponto Alto a Goiabeiras, no Distrito de Ponto
Alto em Domingos Martins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de abril de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente