norma nº 105/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 105, DE 9 DE MAIO DE 2014.
Nomeia Fiscal, para execução do contrato de
prestação de serviços da empresa Posto Serra
Verde Ltda.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e
XXIV, do Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 9 de maio de 2014, os servidores Titular Jonas Cláudio
Simões e Suplente Johmny Levy Dittrich Geik, como Fiscal de Contrato, para fiscalizar a
execução do contrato de prestação de serviços nº. 11/2014 da Empresa Posto Serra Verde Ltda.
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar a
execução do presente contrato em sua totalidade.
§2º A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 9 de maio de 2014, até 31 de
dezembro de 2014, vedada à recondução da totalidade de seus efeitos, para o período
subseqüente.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas demais alterações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 9 de maio de 2014.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 9 de maio de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
 Presidente