norma nº 106/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 106, DE 14 DE MAIO DE 2014.
Nomeia Fiscal, para execução do contrato de
prestação de serviços da empresa E&L
Produções de Software Ltda
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e
XXIV, do Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 14 de maio de 2014, os servidores Titular Rondinele
Candido Bastos e Suplente Fabiana Maria Uhl, como Fiscal de Contrato, para fiscalizar a
execução do contrato de prestação de serviços nº. 12, de 15 de maio de 2014 da Empresa E&L
Produções de Software Ltda .
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar a
execução do contrato nº 12/2014 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 15 de maio de 2014, até 30
de maio de 2014, vedada à recondução da totalidade de seus efeitos, para o período
subseqüente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 14 de maio de 2014.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de maio de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
 Presidente