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norma nº 2/2014

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-05-02
EmentaAUTORIZA A ELABORAÇÃO DE CONTRATO COM O DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO – DIO-ES.
native_id3430

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260­000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268­1123 Telefones: (27) 3268­3143/3268­2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
ATO N° 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2014
Autoriza a elaboração de Contrato com o
Departamento de Imprensa Oficial do Espírito
Santo – DIO-ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato com o Departamento de Imprensa Oficial
do Espírito Santo – DIO-ES, cujo o objeto é a publicação de atos oficiais, atos relacionados a
procedimentos licitatórios, resumos de atos contratuais, de pessoal, rescisões, retificações, ordens
de serviços, instruções, portarias, decretos e outros, cuja a publicidade se faça necessário.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de janeiro de 2014.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente

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