norma nº 4/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2014.
Autoriza a elaboração de Contrato de Prestação
de Serviços com a empresa E&L Produções de
Software Ltda.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autorizar a lavratura de contrato com a empresa E&L Produções de
Software Ltda, cujo objeto é o provimento de acesso a Internet destinada a atender esta Casa.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de janeiro de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente