norma nº 8/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2014.
Autoriza a elaboração do Quarto Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de Serviços com a
empresa E&L Produções de Software Ltda.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autorizar a lavratura do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 8/2011 com a
empresa E&L Produções de Software Ltda, cujo objeto é a concessão de licença de uso de
Sistemas de Gestão Pública Integrada, através dos seguintes softwares: – Sistema Integrado de
Lei das Diretrizes Orçamentárias, Sistema Integrado de Controle do Orçamento, Contabilidade,
Sistema de Tesouraria, Sistema de Balanço, Recursos Humanos, Folha de pagamento, Atos
Administrativos e legais, Rescisões, Férias e Contratos Funcionais, Cadastro de Fornecedor,
Sistema de Compras, Sistema de Licitação, Registro de Preços, Pregão Presencial, Sistema de
Contratos, Sistema de Almoxarifado, Sistema de Patrimônio, Sistema de Protocolo, Sistema de
Controle Interno, Sistema de Serviços da Administração na Internet (Webservice) e Sistema
“Portal da Transparência” conforme Certame Licitatório Pregão Presencial nº 2/2011.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de janeiro de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente