norma nº 9/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2014.
Autoriza a elaboração de Contrato de Prestação
de Serviço com a empresa Telefônica Brasil Ltda.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autorizar a lavratura de contrato com a empresa Telefônica Brasil Ltda, cujo
objeto é a prestação de serviço de telefonia móvel pessoal – SMP, com fornecimento de 1(uma)
linha digital de tecnologia GSM – Tri-Band ou Quadri-Band, com o respectivo aparelho, em
regime de comodato, no sistema pós-pago, para uso do Presidente da Câmara Municipal de
Domingos Martins.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de janeiro de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente