norma nº 11/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2014.
Autoriza a elaboração de contrato de prestação
de serviço com o Senhor Joelson Aldino Moraes
da Luz.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autorizar a lavratura de contrato com o Senhor Joelson Aldino Moraes da
Luz, microempreendedor individual, cujo objeto é a instalação física e elétrica com fornecimento
de materiais de dez aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTU'S, voltagem 220.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de janeiro de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente