norma nº 1361/1995

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LEI MUNICIPAL Nº 1.351/95
CONSIDERA DE UTILIDADE PULICA 0 GRUPO ESPÍRITA "EREUE—TE E
CMI III-Il".
O Prefeito Hunlclpal de Domingos Martins, Estado do ESpTríto
Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Hunlcipal aprg
vou e ele sanciona a segulnte Lei:
Art. 19 - Fica declarada de Utilidade Pública para todos os
efltos legais, o Grupo Esplrlta “Ergue-te e Caminha" sociedade civil. sem flns
lucrativos de prazo de duração Indeterminada, de caráter doutrinário, fllantrê
pico. cultural e educaclonal, com sede e foro na Cidade de Domingos Martins—ES.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as dlsposlções em contrãrlo.
Registre-se, Publique-sa e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 28 de agosto de 1995.
ARQUWA-SE
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