norma nº 26/2006

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo
CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
ATO Nº 26, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006
Autoriza participação de servidores em Curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das
atribuições que lhe confere os incisos II e XXIX do art. 39 do Regimento Interno;
considerando a importância dos temas para o aperfeiçoamento e qualificação dos
servidores em suas áreas de competência,
RESOLVE:
Autorizar os Servidores MARCOS SCHWAMBACH e NELSON FARIA SANTOS
KOEHLER para participarem do curso de “GESTÃO PATRIMONIAL NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA”, no período de 20 a 21 de outubro de 2006, que será realizado no TCEES – Tribunal de Contas
do Estado do Espírito Santo, em Vitória – ES.
Ficam os servidores incumbidos de apresentar relatório circunstanciado sobre o
desenvolvimento do evento no prazo de quinze dias a contar da data do retorno da viagem.
Os servidores terão direito ao recebimento de diárias, conforme dispõe a Resolução nº 2,
de 5 de março de 2004, para custear despesas realizadas por ocasião do evento.
As despesas decorrentes com a execução do presente Ato correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias - Elemento de Despesa 3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica e 3.3.90.14.000 - Diárias-Civil.
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Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de outubro de 2006.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo
CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239
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ATO Nº 3, DE 17 DE ABRIL DE 200, DA MESA DIRETORA
Anula e suplementa dotação.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 1.750, de 19 de dezembro de
2005,
RESOLVE: 
Anular o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), no vigente orçamento da Câmara
Municipal de Domingos Martins no saldo da seguinte dotação orçamentária:
001001.0103100023.001 – CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
Ficha 17 – 4.4.90.51.000 – Obras e Instalações.................................................................................................... 160.000,00
Suplementar o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), neste mesmo órgão, com os
recursos oriundos da anulação, a seguinte dotação orçamentária:
001001.0103100023.001 – CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
Ficha 19 – 4.4.90.61.000 – Aquisição de Imóveis ............................................................................................... 160.000,00
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 17 de abril de 2006.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
LOURIVAL BRAVIM
Vice-Presidente
SÉRGIO BATISTA MIRANDA
1º Secretário