norma nº 1/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 1 DE 2 DE JANEIRO DE 2014
Nomeia membros para compor Comissão Permanente de
Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e XXIV, do Regimento
Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei n° 10.520 de 17 de julho
de 2002. Resolve:
Art. 1º Nomear, a partir da presente data, os servidores, Agner Antonio Mariano, Elma da
Penha Hortolani, Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, Jorge Moysés Monteiro, Juliano Rafael Bringer Nunes,
para integrarem como membros efetivos da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de
Apoio. 
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de dirigir e julgar todos os
procedimentos e documentos relativos às licitações promovidas pela Câmara Municipal de Domingos
Martins.
§2º A investidura dos membros da comissão permanente de licitação, pregoeiro e equipe de
apoio, será de 2 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, vedada à recondução da totalidade de seus
membros, para o período subsequente.
Art. 2º O presidente da comissão permanente de licitação será o servidor Jorge Moysés
Monteiro e o secretário o servidor Juliano Rafael Bringer Nunes, tendo este como suplente a servidora
Fabiane Dittrich Volkers Waiandt.
Art. 3° O Pregoeiro será o servidor Jorge Moysés Monteiro e o demais servidores equipe de
apoio. 
Art. 4º Pelo exercício de suas atribuições os membros da Comissão Permanente de Licitação
receberão mensalmente uma gratificação no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), conforme permite
a Resolução nº. 2, de 12 de agosto de 2005.
Art. 5º As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das dotações próprias
consignadas no Orçamento vigente, na dotação orçamentária 010001.0103100012.001 Manutenção dos
serviços administrativos da Câmara Municipal 3.1.90.11.00000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil e, suplementadas, se necessário. 
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se a portaria nº 340 de
6 de novembro de 2014. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de janeiro de 2014.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente