| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2014 |
| Date | 2014-01-02 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR EFETIVO EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO. |
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Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401- Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br PORTARIA Nº. 4 DE 2 DE JANEIRO DE 2014 Concede férias a Servidor Efetivo. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, detentor do cargo efetivo de Advogado e do cargo de provimento em comissão de Procurador Jurídico, matrícula nº. 445, lotado na Câmara Municipal de Domingos Martins, 05 (cinco) dias de férias regulamentares a partir de 06 de janeiro de 2014, referente ao período aquisitivo de 2012 a 2013, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº. 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). Parágrafo único. Os 25 (vinte e cinco) dias restantes do período de férias serão concedidos em momento oportuno para a Administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de janeiro de 2014. JULIO MARIA DOS SANTOS Presidente