| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1364 / 1995 |
| Date | 1995-08-28 |
| Ementa | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA. |
| native_id | 347 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
._.- MBR; unuuombL . DE c Dºsullhlª?“ 'ª MlRiLNS Pub.-Wigan aun l:. #65 9,5... Em _ ºS....f..s=_$.,.,....frº.....-" Estado do Espírito, Santo LEI MUNICIPAL Nº 1.36hl95 CRIR CARGO DE PROVIMENTO EFEÍIVG DE FISIBIERAPEUTA. O Prefeito Hunhzmal de Domingos Martins, Estado do, Espírito ' Santo, no uso de suas atribulções 1egqls, Faz saber que a Câmara Hunlcipal aptº vou e ele sanciona a seguinte Lel: ãrt. 19 - Fica criado um cargo de flsloterapeuta, de provlmeº to efetivo, que passa & Integrar o Quadro de Carreira de Nível Superior, Classe "B" do Anexo "&" 5 Lei Municípal nº I.D?D/89. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos & 10 de agosto de 1995. Registre-se, Publique—sa e Cumpra-se. Domingos Hartlns-ES. 28 de agosto de 1995. ,nfeÍÚªÍw.€é/Í/% " ARQUIVA-PE . ——J—5—'.I..º_.&._ EM&L