norma nº 10/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401- Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº. 10 DE 2 DE JANEIRO DE 2014
Concede   férias   antecipadas   a   Servidores
Comissionados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a partir de 2 de janeiro de 2014, de
acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº. 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins), aos seguintes servidores:
­ Michelle Littig – Supervisora de Gabinete, Matrícula 550, Período Aquisitivo
2013/2014;
­ Edinaldo Jose Meyer– Consultor Parlamentar, Matrícula 561, Período Aquisitivo
2013/2014;
­ Paulo Sergio Reetz – Secretário Geral de Controladoria, Matrícula 573, Período
Aquisitivo 2013/2014;
Parágrafo único. Os servidores receberão o pagamento das férias acrescidos
de  1/3  quando  completado   o período  aquisitivo,  tendo  em  vista  que  os  15  dias   são férias
antecipadas, pois, em janeiro esta Casa está em recesso legislativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de janeiro de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401- Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
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