norma nº 1365/1995

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Estado do Espírito Santo
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O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito 533
to. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 12 — Fica declarada de Utilidade Pública para todos os aaª
tos legais, a ASSOCIAÇÃO nos 311113105 no MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS, sociedade
civil, sem fins lucrativos de prazo de duração indeterminado de cãrater culturale
associativo, com sede e foto nesta cidade de Domingos Martins.
Art. 29 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, rg
vogadas as disposições em contrário.
Registre—se, Publique-se e Cumpra—se.
Domingas Martius-ES. 19 setembro de 1995.
Erli el Bayer
Prefeito Municipal an Exercício