norma nº 26/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2014.
Exonera e Nomeia servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerado a partir de 6 de janeiro de 2014, o servidor Wanderson dos
Santos, do cargo de provimento em comissão, Coordenador de Serviços Legislativos, referência
CCL-6, e nomeia a partir de 7 de janeiro de 2014, para exercer o cargo de provimento em
comissão, Assessor Parlamentar, referência CCL-5, matrícula nº. 557, criado pela Lei Municipal
nº. 2.539, de 23 de agosto de 2013, lotada na Câmara Municipal de Domingos Martins,
 
 Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 - Vencimentos
e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de janeiro de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente