norma nº 31/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 31 DE 7 DE JANEIRO DE 2014
Concede férias a Servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora Mirian Dubberstein de Sousa, detentora do cargo de
provimento em comissão de Gerente de Tesouraria, matrícula nº. 097, 19 (dezenove) dias de
férias regulamentares a partir de 08 de janeiro de 2014, suspensas pela portaria nº 254 de 22 de
julho de 2013, referente ao período aquisitivo de 2012 a 2013, de acordo com o que preceitua o
art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº. 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Domingos Martins).
 Parágrafo único: Nos dias 10, 15, 21, 24 e 30 de janeiro de 2014, a servidora irá cumprir o
horário normal de trabalho, com o objetivo de atender a Ordem de Serviço nº 14, de 26 de
dezembro de 2013, e tais dias poderão ser tirados em qualquer momento oportuno, de acordo
com as necessidades administrativas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de janeiro de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente