norma nº 35/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 35 DE 23 DE JANEIRO DE 2014
Concede férias antecipadas a Servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora Gabriela de Fatima Barbosa, detentora do cargo de
provimento em comissão de Coordenador de Patrimônio/Almoxarifado e Compras, matrícula nº.
554, 15 (quinze) dias de férias antecipadas a partir de 24 de janeiro de 2014, de acordo com o
que   preceitua  o  art.   110  e  seus   parágrafos  da  Lei  Complementar  nº.  4/2007   (Estatuto  dos
Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
Parágrafo único. A servidora receberá o pagamento das férias acrescidos de
1/3   quando   completado   o   período   aquisitivo,   tendo   em   vista   que   os   15   dias   são   férias
antecipadas, pois, em janeiro esta Casa está em recesso legislativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 23 de janeiro de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente