norma nº 38/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 38 DE 23 DE JANEIRO DE 2014
Concede férias a Servidora Efetiva.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora Fabiana Maria Uhl, detentora do cargo efetivo de
Zeladora e do cargo de provimento em comissão de Assessora de Controladoria, matrícula nº.
447,   lotada   na   Câmara   Municipal   de   Domingos   Martins,   15   (quinze)   dias   de   férias
regulamentares a partir de 24 de janeiro de 2014, referente ao período aquisitivo de 2012 a 2013,
de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº. 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
Parágrafo único. Os 15 (quinze) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a Administração. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 23 de janeiro de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente